Sobre vencimento e remuneração, conforme a Lei nº. 8.112/1990, seguem as assertivas: I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. IV. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário-mínimo. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Existe uma assertiva verdadeira.
Errada, porque não existe apenas uma assertiva verdadeira: as quatro afirmações estão corretas à luz da Lei 8.112/1990.
- B)Existem duas assertivas verdadeiras.
Errada, porque não são duas as assertivas verdadeiras, e sim todas as quatro.
- C)Existem três assertivas verdadeiras.
Errada, porque a Lei 8.112/1990 confirma a veracidade das quatro assertivas.
- D)Existem quatro assertivas verdadeiras.
Certa, porque as assertivas I, II, III e IV estão todas corretas.
- E)Nenhuma assertiva é verdadeira.
Errada, porque há várias assertivas verdadeiras, e não nenhuma.
Gabarito: D
Aqui a Lei 8.112/1990 cobra a diferença clássica entre vencimento e remuneração. Vencimento, no art. 40, é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já remuneração é o vencimento do cargo efetivo somado às vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. A banca adora trocar esses conceitos de lugar, então vale decorar: vencimento é a base; remuneração é a base mais as vantagens permanentes. A assertiva III também está certa porque a lei garante que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. Isso conversa com a proteção constitucional da irredutibilidade de vencimentos, com as ressalvas previstas na própria Constituição. A assertiva IV também está correta: nenhum servidor pode receber remuneração inferior ao salário-mínimo. Esse é um piso remuneratório básico, e a lei reproduz essa proteção de forma expressa. Resultado: as quatro assertivas estão corretas, então o gabarito é a alternativa D. Resumo de prova: se a frase falar em cargo efetivo + vantagens permanentes, pense em remuneração; se falar em retribuição do cargo com valor fixado em lei, pense em vencimento. E, se aparecer irredutibilidade ou piso mínimo, a lei costuma estar bem explícita.