Questão comentada de Direito Administrativo

A possibilidade de alteração nos contratos administrativos poderá ocorrer nos seguintes casos: I. na ocorrência do fato do príncipe; II. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, somente no final do contrato; III. em decorrência de quaisquer fatos considerados relevantes pela administração; IV. em casos previsíveis de consequências calculáveis. Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

• A)I, apenas.

  Certa, porque o fato do príncipe é hipótese reconhecida de revisão/reequilíbrio contratual.

• B)II e III, apenas.

  Errada, porque o equilíbrio econômico-financeiro pode ser recomposto durante a execução, e não só ao final, e o item III usa um critério genérico sem previsão legal.

• C)II e IV, apenas.

  Errada, porque o reequilíbrio não fica restrito ao final do contrato e a hipótese do item IV não corresponde, por si, a causa legal de alteração.

• D)I, III e IV, apenas.

  Errada, porque os itens III e IV não traduzem hipóteses legais válidas de alteração contratual, embora o item I esteja correto.

• E)I, II, III e IV.

  Errada, porque não são todos os itens corretos; apenas o item I encontra apoio no regime jurídico dos contratos administrativos.