Segundo a Lei de improbidade administrativa, revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado constitui:
- A)atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
Incorreta. A conduta está no rol de violação a princípios, não necessariamente de dano ao erário.
- B)atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.
Incorreta. O tipo descrito não exige enriquecimento ilícito.
- C)atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração
Correta. A revelação indevida de segredo funcional é ato contra princípios administrativos.
- D)não constitui ato de improbidade.
Incorreta. A Lei de Improbidade tipifica essa conduta.
Gabarito: C
Revelar informação sigilosa conhecida em razão do cargo, propiciando vantagem por informação privilegiada ou risco à segurança, é ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.