De acordo com a Lei nº14133/2021, qual é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto ?
- A)Concorrência.
Errada, porque a concorrência é modalidade mais ampla, mas a lei reserva o pregão para bens e serviços comuns.
- B)Leilão.
Errada, porque o leilão é usado principalmente para alienação de bens, e não para aquisição.
- C)Concursos.
Errada, porque o concurso é voltado à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, não à compra de bens e serviços comuns.
- D)Pregão.
Certa, porque a Lei 14.133/2021 prevê o pregão como a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 organizou as modalidades de licitação e deixou bem claro que, para a aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade adequada é o pregão. A lógica é simples: se o objeto é comum, isto é, pode ser descrito de forma objetiva e comparável no mercado, a disputa deve ser mais dinâmica e voltada à seleção da proposta mais vantajosa. Por isso, o pregão virou a ferramenta padrão para esse tipo de contratação. O fundamento legal está no art. 6º, XLI, da Lei 14.133/2021, que define pregão como a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, podendo o julgamento ser pelo menor preço ou pelo maior desconto. Essa dupla possibilidade aparece com frequência em editais, principalmente quando a Administração quer comparar lances de forma direta e eficiente. Vale guardar a ideia central: concorrência, concurso e leilão têm outras finalidades. A concorrência é mais ampla, o concurso é voltado a trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, e o leilão serve para alienação de bens. Então, se a questão fala em compra de bens e serviços comuns com menor preço ou maior desconto, o caminho é o pregão sem muita cerimônia. Em prova, a banca gosta de testar essa associação entre objeto da contratação e modalidade. Se você identificou "bens e serviços comuns", já pense em pregão, porque a lei praticamente entregou a resposta na sua mão.