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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgue o item subsecutivo. O controle realizado pelos tribunais de contas é classificado quanto ao poder, órgão ou autoridade que o exerce como controle externo, podendo ser associado às funções judicial ou administrativa.

Gabarito: E

O controle dos tribunais de contas é controle externo, técnico e de natureza administrativa, exercido no auxílio ao Poder Legislativo. Ele não se associa à função judicial, porque os tribunais de contas não integram o Poder Judiciário.

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