De acordo com a Lei Complementar nº 138/2009, a investidura em cargo público municipal de provimento efetivo:
- A)Ocorre automaticamente com a publicação do edital de nomeação.
Incorreta: edital/nomeação não investe automaticamente.
- B)Exige apenas experiência anterior na função.
Incorreta: experiência não substitui concurso e posse.
- C)Exige somente nomeação direta por autoridade competente.
Incorreta: nomeação direta não basta para cargo efetivo.
- D)Ocorre com a posse e depende de aprovação prévia em concurso público.
Correta: posse e concurso público.
- E)Está condicionada à conclusão de curso superior.
Incorreta: curso superior só é exigido quando o cargo assim exigir.
Gabarito: D
A investidura em cargo público efetivo ocorre com a posse e depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas apenas hipóteses constitucionais específicas.