Um ato administrativo para ser considerado válido:
- A)Não precisa preencher os cinco requisitos legais (competência, finalidade, forma e objeto).
Incorreta: o ato válido precisa preencher os requisitos legais.
- B)Poderá apresentar vício insanável.
Incorreta: vício insanável compromete a validade do ato.
- C)Deverá preencher os cinco requisitos legais (competência, finalidade, forma e objeto).
Correta: apesar da redação listar incompletamente os elementos, é a alternativa que exige o preenchimento dos requisitos legais.
- D)Poderá apresentar vício sanável, mas não convalidado pela Administração.
Incorreta: vício sanável não convalidado ainda pode comprometer a validade.
- E)Deverá apresentar ato pendente de convalidação.
Incorreta: ato pendente de convalidação não é plenamente válido por esse motivo.
Gabarito: C
Para ser válido, o ato administrativo deve observar seus elementos ou requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Vícios insanáveis impedem a preservação do ato; vícios sanáveis podem permitir convalidação quando cabível.