No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
- A)Os bens do domínio público do Estado abrangem os de uso comum e os dominicais.
Incorreta. Domínio público em sentido estrito abrange uso comum e uso especial, não dominicais.
- B)Os bens do domínio privado do Estado abrangem os dominicais.
Correta. Os bens dominicais integram o domínio privado do Estado.
- C)Os bens do domínio privado do Estado abrangem os dominicais e os de uso comum.
Incorreta. Bens de uso comum não pertencem ao domínio privado estatal.
- D)Os bens do domínio público do Estado abrangem os de uso especial e os dominicais.
Incorreta. Bens de uso especial são domínio público; dominicais são domínio privado.
- E)Os bens do domínio público do Estado abrangem os dominicais.
Incorreta. Dominicais não compõem o domínio público em sentido estrito.
Gabarito: B
Bens públicos podem ser de uso comum, de uso especial ou dominicais. Os dominicais compõem o domínio privado do Estado, pois não estão afetados a uso comum ou especial, embora continuem submetidos a regime jurídico público em vários aspectos.