Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, n° 14.133, de 1° de abril de 2021, assinale a alternativa correta que apresenta princípios e objetivos aplicáveis diretamente às licitações de obras e a serviços de engenharia.
- A)Julgamento subjetivo para ampliação da concorrência e da vinculação direta ao edital.
Errada, porque a Lei 14.133 privilegia julgamento objetivo, não julgamento subjetivo, e não faz sentido vincular isso à ampliação da concorrência.
- B)Vinculação direta ao edital, e concentração de funções para maior economicidade e transparência.
Errada, porque a vinculação ao edital existe, mas a concentração de funções contraria a segregação de funções e fragiliza o controle.
- C)Continuidade do cumprimento do objeto do contrato e do julgamento subjetivo de propostas para ampliação da concorrência.
Errada, porque continuidade do objeto não é o ponto central da questão e julgamento subjetivo de propostas é incompatível com o regime da lei.
- D)Desenvolvimento de matriz de alocação de riscos entre contratante e contratado, e alterações no orçamento de obras contratadas sempre que necessário.
Errada, porque a matriz de riscos é tema possível em contratos, mas a alternativa traz uma generalização incorreta sobre alterações orçamentárias "sempre que necessário".
- E)Segregação de funções para redução da possibilidade de ocultação de erros e para adoção do Building Information Modeling (BIM), com foco na melhoria da eficiência e no acompanhamento do ciclo de vida da edificação.
Certa, porque a lei valoriza a segregação de funções e admite o uso do BIM como ferramenta de eficiência e melhor acompanhamento das obras e do ciclo de vida da edificação.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 mudou bastante a lógica das licitações, principalmente nas obras e serviços de engenharia. Aqui, a ideia não é só "comprar e contratar", mas contratar com mais planejamento, controle e eficiência. Por isso, a lei valoriza mecanismos como a segregação de funções, justamente para evitar que uma mesma pessoa concentre etapas sensíveis do processo e aumente o risco de erro, fraude ou improviso. Nas contratações de engenharia, a lei também incentiva o uso de ferramentas modernas de gestão e projeto, como o BIM (Building Information Modeling). Esse recurso melhora a precisão do projeto, facilita o acompanhamento da obra e ajuda a pensar no ciclo de vida da edificação, e não apenas na entrega inicial. Isso conversa com a lógica da nova lei: mais técnica, mais planejamento e menos improviso. O item E está correto porque une dois pontos compatíveis com a Lei 14.133: a segregação de funções, que aparece como diretriz de governança e controle, e o incentivo ao BIM nas obras e serviços de engenharia, como instrumento de eficiência e melhor gestão do empreendimento. Em termos legais, a matéria se relaciona com os princípios do art. 5º e com as diretrizes específicas para obras e serviços de engenharia e governança da contratação. Já desconfie quando a alternativa falar em julgamento subjetivo ou concentração de funções. A nova lei quer o oposto: critérios objetivos, transparência e distribuição de responsabilidades. Em concurso, isso costuma aparecer em frases bonitas, mas tortinhas no conteúdo.