Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A posse e o exercício de agente público independem de apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza.
- C)Certo
Errada. A posse e o exercício dependem da declaração exigida em lei.
- E)Errado
Correta. O item inverte a regra da Lei nº 8.429/1992.
Gabarito: E
A Lei de Improbidade condiciona a posse e o exercício de agente público à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza. Portanto, não há independência dessa apresentação.