Lucas foi nomeado Assistente Parlamentar na Câmara de Bebedouro e recebeu a tarefa de revisar contratos públicos. Durante uma reunião, foi questionado sobre qual princípio constitucional seria violado caso um vereador determinasse a contratação direta de um fornecedor, ignorando a necessidade de licitação. Qual princípio está sendo desrespeitado nessa situação?
- A)Eficiência.
Errada: eficiência pode ser afetada, mas o vício principal é agir contra a lei.
- B)Legalidade.
Correta: desrespeita a legalidade administrativa.
- C)Moralidade.
Errada: moralidade pode ser questionada, mas a pergunta destaca ignorar obrigação legal.
- D)Publicidade.
Errada: publicidade não é o foco da contratação direta irregular.
Gabarito: B
A Administração só pode agir conforme a lei. Determinar contratação direta ignorando a licitação, fora das hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade, viola diretamente o princípio da legalidade.