Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Considere que uma empresa, no curso da execução de determinado contrato, tenha dado causa à inexecução parcial do contrato, não tendo havido, entretanto, grave dano à administração pública ou ao funcionamento dos serviços públicos. Nessa situação, cabe à administração pública, por meio do gestor do contrato, aplicar a sanção de advertência à empresa pela prática de infração administrativa já que, nessa situação, não se justifica a imposição de penalidade mais grave.
- C)Certo
Correta. A situação descrita corresponde à hipótese de advertência.
- E)Errado
Incorreta. Sem grave dano, não se justifica automaticamente sanção mais severa.
Gabarito: C
A inexecução parcial sem grave dano à Administração ou ao serviço público enseja a sanção de advertência quando não se justificar penalidade mais grave, conforme os arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021.