O processo de compras no serviço público precisa seguir diversos procedimentos e leis criadas com a finalidade de reduzir possibilidades de fraudes, permitir concorrência entre empresas interessadas e buscar o máximo de economia para os cofres púbicos. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, foi criada e trouxe algumas alterações importantes ao processo licitatório. Dadas as afirmativas sobre a nova lei de licitações, I. De acordo com a nova legislação, agora as modalidades que devem ser consideradas são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A partir dessa alteração, a tomada de preço e o convite, que estavam previstos na legislação anterior, passam a não estar mais presentes na nova lei. II. Na modalidade de diálogo competitivo, a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. III. Publicada em abril de 2021, a nova Lei nº 14.133 conviveu com as anteriores, pois o prazo de revogação estabelecido para as leis anteriores foi de dois anos, ou seja, as leis anteriores somente passaram a ser desconsideradas em abril de 2023. verifica-se que está/ão correta/s
- A)I, apenas.
Incorreta. O item I esta correto, mas o item II também esta correto.
- B)III, apenas.
Incorreta. O item III não é correto no contexto da prova, pois a transicao das leis anteriores não se encerrou simplesmente em abril de 2023.
- C)I e II, apenas.
Correta. Os itens I e II reproduzem a nova lista de modalidades e a definição legal de dialogo competitivo; o item III esta errado.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. Inclui o item III, que esta incorreto, e exclui o item I, que esta correto.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos, pois o item III falha quanto ao regime de transicao.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 trouxe cinco modalidades licitatorias: pregao, concorrencia, concurso, leilao e dialogo competitivo. O dialogo competitivo envolve conversas com licitantes previamente selecionados para construir alternativas e, depois, proposta final. A afirmação sobre fim da convivencia em abril de 2023 estava incorreta porque o regime de transicao foi prorrogado.