Uma repentina tempestade, com fortes ventos, destruiu o equipamento e os andaimes utilizados por empresa de engenharia contratada pelo Ipea para a reforma de sua sede. Diante da absoluta impossibilidade da execução do contrato no prazo e na forma pactuados,
- A)o contrato pode ser alterado unilateralmente pelo Ipea.
Incorreta. Reequilíbrio por força maior é tratado por acordo entre as partes.
- B)uma prévia consulta ao Tribunal de Contas da União se faz necessária, para que o Ipea possa realizar a alteração contratual.
- C)o contrato poderá ser alterado por acordo entre as partes para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.
Correta. A alternativa reproduz a hipótese legal de alteração consensual.
- D)a alteração contratual deverá ser precedida de necessária autorização legislativa.
- E)o contrato não poderá ser alterado.
Incorreta. A lei admite alteração nessas situações.
Gabarito: C
Força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis que inviabilizem a execução como pactuada podem justificar alteração consensual para recompor o equilíbrio econômico-financeiro, respeitada a matriz de riscos.