Considere um município que seja administrado por uma gestão com ideais reformistas, e que, dentre outras mudanças, tenha como prioridade aumentar a especialização da máquina pública por meio de um processo de descentralização. Com base no apresentado, evidencia-se como um exemplo de descentralização a
- A)divisão das competências da Guarda Municipal em superintendências regionais.
Errada, porque dividir competencias da Guarda Municipal em superintendencias regionais e mera reorganizacao interna, sem criar nova pessoa juridica.
- B)delegação do poder de planejamento para as superintendências administrativas.
Errada, pois delegar planejamento para superintendencias administrativas continua sendo distribuicao de competencias dentro da mesma estrutura administrativa.
- C)concessão de capacidades normativas aos secretários municipais.
Errada, porque conceder capacidades normativas a secretarios municipais e exemplo de desconcentracao hierarquica, nao de descentralizacao.
- D)transferência da execução de serviço de saneamento básico para empresa pública.
Certa, pois a transferencia da execucao do servico para empresa publica leva a atividade para uma entidade da administracao indireta, caracterizando descentralizacao.
- E)atribuição de responsabilidades de coordenação aos subprefeitos locais.
Errada, porque atribuir coordenacao a subprefeitos locais apenas redistribui funcoes internamente, sem deslocar a atividade para outra pessoa juridica.
Gabarito: D
Descentralizacao acontece quando o Estado tira uma atividade da administracao direta e a entrega a outra pessoa juridica, que passa a executar o servico com maior autonomia. Em termos simples: sai da “mesa principal” e vai para outra “caixinha” administrativa, com personalidade propria. Isso pode ocorrer por outorga, quando a atividade vai para uma entidade da administracao indireta, como autarquia, fundacao publica, empresa publica ou sociedade de economia mista, nos termos do Decreto-Lei 200/1967 e da doutrina classica de Direito Administrativo. Ja a desconcentracao nao cria outra pessoa juridica. Ela apenas reparte competencias dentro da mesma pessoa, por exemplo, entre secretarias, superintendencias ou subprefeituras. Ou seja: muda a distribuicao interna do poder, mas continua tudo no mesmo “corpo” administrativo. Por isso, quando a questao fala em aumentar a especializacao da maquina publica por meio de descentralizacao, o foco e sair da administracao direta e levar a execucao para outra entidade. A alternativa D traduz exatamente isso: a execucao do servico de saneamento basico foi transferida para empresa publica, que e pessoa juridica da administracao indireta. O municipio nao ficou apenas redistribuindo tarefas internas; ele levou a atividade para outro ente, o que caracteriza descentralizacao administrativa. As demais alternativas descrevem hipoteses de desconcentracao ou de mera distribuicao interna de atribuicoes. Em prova da FGV, fique atento a essa diferenca: se a mudanca e “dentro da mesma pessoa”, e desconcentracao; se a atividade vai para outra pessoa juridica, e descentralizacao.