Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: C

A questão trata do chamado Terceiro Setor, expressão usada para indicar o conjunto de entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam em atividades de interesse social e complementam a atuação do Estado. Pense nele como aquele “braço parceiro” da sociedade civil: não é Estado, não é empresa com foco em lucro, mas também não fica de fora quando o assunto é saúde, educação, assistência social, cultura e afins. Essas organizações costumam surgir de iniciativa voluntária e trabalham para atender demandas coletivas que o poder público, sozinho, nem sempre consegue alcançar com a mesma agilidade. Na classificação clássica, o primeiro setor é o Estado, o segundo é o mercado e o terceiro é a sociedade civil organizada sem fins lucrativos. É justamente essa ideia que a banca quer cobrar quando fala em organizações privadas, voluntárias e voltadas a atividades sociais. A doutrina administrativa e o uso institucional da expressão apontam para entidades como associações, fundações privadas, organizações sociais e outras entidades do chamado setor não estatal. Por isso, o gabarito é a letra C. O termo técnico correto para esse conjunto de entidades é Terceiro Setor, e não voluntariado em sentido amplo nem organizações públicas. A chave aqui é perceber os três elementos do enunciado: natureza privada, ausência de finalidade lucrativa e atuação social em apoio ao Estado. Se você lembrar dessa tríade, a questão fica bem tranquila: Estado, mercado e sociedade civil organizada. Quando aparecer “privadas, sem fins lucrativos e com função social”, acenda a luzinha do Terceiro Setor.