Preencha corretamente as lacunas a seguir com base na nova Lei de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/21). “A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de _____________________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre ____________________ que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação ____________________.”
- A)8 (oito) dias úteis; licitação; de todos os interessados.
Correta: reproduz o art. 21 da Lei 14.133/21, com antecedência mínima de 8 dias úteis, sobre a licitação, e possibilidade de manifestação de todos os interessados.
- B)6 (seis) dias úteis; concorrência; de todos os interessados.
Errada: erra o prazo e restringe o objeto para concorrência, quando a lei fala em licitação de forma geral.
- C)10 (dez) dias úteis; concorrência; do Tribunal de Contas.
Errada: além do prazo incorreto, indevidamente menciona o Tribunal de Contas, que não é o sujeito da manifestação prevista na audiência.
- D)5 (cinco) dias úteis; licitação; do Tribunal de Contas.
Errada: o prazo não é de 5 dias úteis e a audiência não é destinada à manifestação do Tribunal de Contas.
- E)4 (quatro) dias uteis: licitação; de todos os interessados.
Errada: o prazo está incorreto, e a expressão 'quatro dias úteis' não corresponde ao comando legal da Lei 14.133/21.
Gabarito: A
A Lei 14.133/21 reforçou a transparência na licitação e manteve a audiência pública como instrumento de participação social quando a contratação exigir maior debate. O texto legal prevê que a Administração pode convocar audiência pública, presencial ou a distância, com antecedência mínima de 8 dias úteis, sobre a licitação que pretende realizar, desde que disponibilize previamente informações relevantes, inclusive o estudo técnico preliminar e os elementos do edital. A ideia é simples: antes de o jogo começar, a sociedade pode olhar o campo, entender as regras e opinar. Isso ajuda a reduzir falhas de planejamento, aumenta o controle social e melhora a qualidade do edital. Por isso o gabarito é a alternativa A, que traz exatamente os termos do art. 21 da Lei nº 14.133/21: 8 dias úteis, licitação e manifestação de todos os interessados.