Sobre as alterações dos contratos administrativos, à luz da disciplina legal que rege o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Alterações contratuais devem estar limitadas ao interesse público e ser justificadas.
Incorreta como resposta. Alterações devem ser justificadas e ligadas ao interesse público.
- B)Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.
Incorreta como resposta. Registros sem alteração contratual podem ser feitos por apostila.
- C)A Administração Pública pode alterar o contrato para incluir novas obrigações, independentemente de acordo com o contratado, e mantida a remuneração inicial.
Correta como incorreta. Novas obrigações sem acordo e sem recomposição da remuneração violam o equilíbrio contratual.
- D)A Administração Pública pode, unilateralmente, alterar o contrato para modificar o projeto ou as especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
Incorreta como resposta. A alteração unilateral para adequação técnica de projeto ou especificações é admitida.
Gabarito: C
Alterações contratuais devem atender ao interesse público, ser justificadas e preservar o equilíbrio econômico-financeiro. A Administração pode alterar unilateralmente projeto ou especificações para melhor adequação técnica, mas não impor novas obrigações mantendo a remuneração inicial como se nada mudasse.