Os cinco princípios fundamentais da Administração Pública estão estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e estabelecem o padrão que as organizações administrativas devem adotar como referência. São eles:
- A)competência, flexibilidade, descentralização, adaptabilidade e cidadania
Errada, porque competência, flexibilidade, descentralização, adaptabilidade e cidadania não são os princípios expressos no art. 37, caput.
- B)participação, sustentabilidade, meritocracia, transparência e equidade
Errada, pois participação, sustentabilidade, meritocracia, transparência e equidade não correspondem ao rol constitucional dos princípios administrativos.
- C)legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Certa, porque traz exatamente os cinco princípios do art. 37, caput, da CF/88: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- D)transparência, ética, eficiência, responsabilidade e inovação
Errada, já que transparência, ética, eficiência, responsabilidade e inovação não formam o conjunto constitucional de princípios da Administração Pública.
Gabarito: C
A Constituição Federal, no art. 37, caput, traz os cinco princípios basilares que orientam toda a Administração Pública direta e indireta: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É o famoso bloco inicial do regime jurídico-administrativo, que você precisa decorar quase como um mantra de prova. Esses princípios funcionam como regras de comportamento do Estado. A legalidade exige atuação conforme a lei; a impessoalidade impede favorecimentos; a moralidade cobra ética administrativa; a publicidade garante transparência dos atos; e a eficiência exige boa prestação do serviço público, com resultados e economia. Por isso, o gabarito é a letra C: ela reproduz exatamente a redação constitucional. As demais alternativas misturam palavras bonitas, mas que não são os cinco princípios expressos no art. 37, caput. Em concurso, quando a banca pergunta os princípios fundamentais da Administração Pública na CF/88, a resposta clássica é esse conjunto conhecido como LIMPE. Atenção a um detalhe importante: o art. 37 ainda menciona outros temas ao longo do texto, mas os cinco princípios expressos no caput são esses. Então, se a questão fala em princípios fundamentais da Administração Pública na Constituição, você vai direto nesse bloco sem inventar moda.