Assinale a alternativa correta a respeito da readaptação do servidor público.
- A)Não acarretará diminuição nem aumento dos vencimentos.
Certa: na readaptação, a lei determina que não haverá aumento nem diminuição da remuneração do servidor.
- B)É o retorno à atividade de servidor aposentado, ex officio, quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria.
Errada: isso descreve a reversão, que é o retorno à atividade do servidor aposentado, e não readaptação.
- C)Far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
Errada: a readaptação não ocorre necessariamente no mesmo cargo, mas em cargo compatível com a limitação do servidor, respeitadas as exigências legais.
- D)É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Errada: isso é reintegração, isto é, o retorno do servidor estável após a invalidação da demissão.
- E)É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Errada: isso descreve a recondução, que pode ocorrer, por exemplo, quando o servidor é inabilitado em estágio probatório em outro cargo.
Gabarito: A
A readaptação é a forma de provimento em que o servidor passa para um cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Ela existe para preservar o vínculo do servidor com a Administração, mas sem mandar a pessoa para um cargo que ela não consiga desempenhar. O fundamento está no art. 24 da Lei 8.112/1990. O ponto mais cobrado aqui é o efeito financeiro: a readaptação não pode gerar aumento nem diminuição da remuneração. Em outras palavras, o servidor é realocado, mas não tem prejuízo salarial por causa disso. Se o novo cargo tiver remuneração menor, a lei preserva a situação remuneratória; se tiver maior, também não há ganho automático por conta da readaptação. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz exatamente a regra legal da readaptação: mudança de cargo por limitação do servidor, sem alteração para mais ou para menos nos vencimentos/remuneração. As outras alternativas misturam institutos diferentes, e é aí que a banca gosta de pescar quem vai no impulso. Se você memorizou só uma frase, leve esta: readaptação é adaptação do cargo à limitação do servidor, sem ganho nem perda remuneratória. O resto é nome bonito para confundir.