O ato de provimento de determinado candidato aprovado no concurso público foi publicado em 4/4/2022. O candidato foi nomeado. Houve inspeção médica oficial e o candidato foi julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. A posse ocorreu mediante procuração específica em 20/4/2022. O servidor empossado entrou em exercício em 25/4/2002. No ato da entrada em exercício, o servidor apresentou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
- A)a apresentação da declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública deveria ter sido feita no ato da posse.
Correta: as declarações de bens e de não acumulação de cargos devem ser apresentadas no ato da posse, e não no exercício, conforme a Lei nº 8.112/1990.
- B)não há previsão legal para posse mediante procuração específica.
Errada: a posse por procuração específica é expressamente admitida pela Lei nº 8.112/1990.
- C)o prazo legal para a posse não foi respeitado.
Errada: entre a publicação da nomeação em 4/4/2022 e a posse em 20/4/2022 não se ultrapassou o prazo legal de 30 dias.
- D)o prazo legal para a entrada em exercício não foi respeitado.
Errada: o exercício em 25/4/2022 ocorreu dentro do prazo de 15 dias contado da posse em 20/4/2022.
- E)não há previsão legal de posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Errada: há sim previsão legal de posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Gabarito: A
Na Lei nº 8.112/1990, a sequência é bem organizada: nomeação, posse e depois exercício. A posse deve ocorrer em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, e ela pode até ser feita por procuração específica. Já o exercício deve acontecer em até 15 dias contados da posse. Aqui, o candidato foi nomeado em 4/4/2022 e tomou posse em 20/4/2022, então o prazo da posse foi respeitado. Depois, entrou em exercício em 25/4/2022, também dentro do prazo de 15 dias. O ponto que derruba a questão é outro: a declaração de bens e valores e a declaração sobre acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas devem ser apresentadas no ato da posse, e não apenas no exercício. Isso está na Lei nº 8.112/1990, art. 13, parágrafo 5º. Em prova, a banca adora trocar o momento exato do cumprimento da formalidade para ver quem está no modo piloto automático. Então, o gabarito A está correto porque a exigência documental foi cumprida no momento errado. O candidato até apresentou as declarações, mas fez isso no exercício, quando a lei exige que seja na posse. Ou seja: a ideia era certa, o timing foi que saiu da pista.