Em matéria de poderes administrativos, é correto afirmar que uma fundação pública federal da área de saúde instituída com personalidade jurídica de direito privado
- A)se submete ao poder disciplinar do Ministério da Saúde, pela desconcentração administrativa existente entre os dois órgãos públicos.
Errada, porque desconcentracao existe dentro da mesma pessoa juridica, e aqui ha relacao entre Ministerio e fundacao, que sao pessoas distintas.
- B)não se submete a qualquer tipo de controle pelo Ministério da Saúde, haja vista que possui personalidade jurídica de direito privado.
Errada, porque a personalidade de direito privado nao elimina o controle finalistico e a supervisao ministerial sobre a entidade.
- C)se submete ao poder disciplinar do Ministério da Saúde, pela hierarquia interna existente entre as duas pessoas jurídicas que desempenham o mesmo tipo de serviço público.
Errada, porque nao ha poder disciplinar nem hierarquia interna entre pessoas juridicas diferentes; isso so existe, em regra, no ambito interno da mesma pessoa juridica.
- D)se submete ao poder hierárquico do Ministério da Saúde, pela hierarquia externa existente entre as duas pessoas jurídicas que desempenham o mesmo tipo de serviço público.
Errada, porque nao existe hierarquia externa entre Ministerio e fundacao publica; a relacao e de vinculação, nao de subordinacao hierarquica.
- E)não se submete ao poder hierárquico do Ministério da Saúde que, contudo, controla os seus atos pela vinculação ou tutela administrativa.
Certa, porque a fundacao nao se submete a poder hierarquico do Ministerio, mas sofre controle por vinculação ou tutela administrativa.
Gabarito: E
A questao mistura dois conceitos que vivem sendo embaralhados: desconcentracao e descentralizacao. Desconcentracao acontece dentro da mesma pessoa juridica, quando o Estado reparte competencias entre orgaos. Ja a descentralizacao ocorre quando o Estado transfere a execucao de uma atividade para outra pessoa, que pode ser uma autarquia, fundacao publica, empresa publica etc. Aqui, a fundacao publica federal da area da saude, mesmo com personalidade juridica de direito privado, nao faz parte da estrutura interna do Ministerio da Saude como orgao subordinado. Por isso, nao existe poder hierarquico entre o Ministerio e a fundacao. Hierarquia so existe, em regra, dentro da mesma pessoa juridica e entre orgaos, nao entre pessoas juridicas diferentes. O Ministerio pode orientar a politica publica, fixar diretrizes e acompanhar resultados, mas isso nao e subordinar a fundacao como se fosse um departamento interno. O nome tecnico desse controle e tutela administrativa, ou supervisao ministerial, tambem chamada de controle finalistico. Ele decorre da vinculo institucional entre a entidade e a Administracao Direta, para verificar se a entidade esta cumprindo suas finalidades legais e estatutarias, sem interferencia na autonomia que a lei lhe deu. E exatamente isso que a alternativa E descreve. Em resumo: fundacao publica com personalidade de direito privado integra a Administracao Indireta e se submete a vinculação, nao a hierarquia. A FGV adora trocar os rótulos para ver se voce cai no truque. Se viu Ministerio + entidade da Administracao Indireta, pense logo em tutela, controle finalistico e nao em poder hierarquico.