A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do contrato de concessão para um terceiro. À luz da sistemática prevista na Lei nº 8.987/1995, são requisitos para a subconcessão:
- A)ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão;
Incorreta: subconcessão não é limitada a atividades acessórias e pregão não cabe.
- B)ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência;
Incorreta: atividades acessórias não definem subconcessão.
- C)previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência;
Correta: reúne previsão contratual, autorização e concorrência.
- D)ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e autorização do poder concedente;
Incorreta: falta a concorrência.
- E)previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão.
Incorreta: pregão não é modalidade cabível para subconcessão.
Gabarito: C
A subconcessão exige previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e licitação na modalidade concorrência. Não se confunde com simples contratação de atividades acessórias.