Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito: Primeira coluna: termo 1.Autarquia. 2..Empresa Pública. 3.Sociedade de Economia Mista. 4.Fundação Pública. Segunda coluna: conceito ( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. ( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. ( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. ( )O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
- A)4, 1, 3, 2.
Errada, porque troca a ordem das entidades: fundação pública, sociedade de economia mista, empresa pública e autarquia não correspondem a essa sequência.
- B)1, 2, 3, 4.
Errada, pois confunde os conceitos centrais e coloca autarquia e empresa pública fora das definições dadas.
- C)4, 3, 2, 1.
Certa, porque a sequência correta dos conceitos é fundação pública, sociedade de economia mista, empresa pública e autarquia.
- D)2, 3, 4, 1.
Errada, porque mistura empresa pública com sociedade de economia mista e desloca a autarquia para o final sem correspondência.
- E)3, 4, 1, 2.
Errada, pois inverte as definições de fundação pública e autarquia, além de trocar as entidades empresariais.
Gabarito: C
Aqui a chave é reconhecer as características clássicas da Administração Indireta. Autarquia é serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, para exercer atividade típica de Estado. Empresa pública e sociedade de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, usadas, em regra, para atividade econômica ou serviços específicos, mas com diferenças no capital e na forma societária. Já a fundação pública, quando de direito privado, é criada por autorização legal para fins sem lucro, ligados a atividades de interesse coletivo. Na questão, o primeiro conceito fala de entidade sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e patrimônio próprio, criada para atividades que não exijam execução por órgãos de direito público. Isso descreve a fundação pública. O segundo conceito menciona sociedade anônima com ações com direito a voto majoritariamente em mãos da União ou de entidade da Administração Indireta: isso é sociedade de economia mista. O terceiro conceito fala em capital exclusivo da União e possibilidade de adotar qualquer forma admitida em direito. Essa é a empresa pública. O quarto conceito traz o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública: autarquia. Por isso, a associação correta é 4, 3, 2, 1. Esse é um conteúdo bem cobrado em Direito Administrativo e está alinhado com a doutrina tradicional sobre descentralização administrativa e entidades da Administração Indireta, além do Decreto-Lei 200/1967, que organiza essas figuras.