No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização de alguns parâmetros, adotados de forma combinada ou não. Dessa forma, assinale a assertiva que não representa de forma correta um desses parâmetros.
- A)composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Está correta, pois a lei admite a utilização de preços obtidos em painéis de preços e em bancos de preços, como referência para a composição do valor estimado.
- B)contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.
Está correta, porque contratações similares da Administração, recentes e atualizadas, são parâmetro válido para estimar o valor da contratação.
- C)utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.
Está correta, já que a legislação autoriza pesquisa em mídia especializada, tabela formalmente aprovada e sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo com data e hora de acesso.
- D)pesquisa direta com no mínimo 6 (seis) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 3 (três) meses de antecedência da data de divulgação do edital.
Está errada, porque a regra fala em no mínimo 3 fornecedores e orçamentos obtidos há no máximo 6 meses, não 6 fornecedores e 3 meses.
- E)pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.
Está correta, pois a pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas é um dos parâmetros expressamente admitidos.
Gabarito: D
Na estimativa do valor em licitações, a Administração deve buscar o melhor preço usando parâmetros previstos na Lei 14.133/2021 e na regulamentação. A lógica é simples: quanto mais fontes confiáveis, melhor a chance de chegar a um valor realista, sem chute de corredor nem orçamento “de cabeça”. O art. 23 da Lei 14.133/2021 permite a pesquisa com base em contratações similares, dados de mídia especializada, tabelas oficiais, sítios eletrônicos, banco nacional de notas fiscais eletrônicas e, também, pesquisa direta com fornecedores. Esses parâmetros podem ser usados de forma combinada ou não, o que reforça a ideia de pluralidade de fontes. A alternativa errada é a letra D porque distorce dois pontos centrais da regra: a pesquisa direta não exige no mínimo 6 fornecedores, mas 3, e o prazo de antecedência dos orçamentos não é de 3 meses, mas de 6 meses, conforme a disciplina legal e regulamentar aplicável. Ou seja, a banca trocou os números para ver se você pisaria na casca de banana. Em prova, sempre desconfie quando a questão muda quantidades, prazos ou limites temporais em matéria de licitação. Aqui, a essência está certa, mas os números estão errados, e em concurso número errado costuma derrubar muita gente.