O servidor público titular de cargo efetivo em um município ingressou por meio de concurso público e completou os três anos de estágio probatório, adquirindo estabilidade no serviço público. Durante o processo de avaliação periódica de desempenho, foi constatado desempenho insatisfatório no exercício de suas funções. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita.
- A)A perda do cargo por avaliação de desempenho exige apenas a manifestação da autoridade administrativa superior, sem necessidade de ampla defesa.
Errada. A ampla defesa é indispensável.
- B)A demissão do servidor público estável por desempenho insatisfatório não pode ser invalidada judicialmente.
Errada. O ato pode ser submetido a controle judicial.
- C)O servidor público estável pode perder o cargo em razão de desempenho insatisfatório, desde que o procedimento seja regulamentado por lei complementar e garantida a ampla defesa.
Certa. Reflete a hipótese constitucional de perda por avaliação periódica de desempenho.
- D)A estabilidade do servidor público impede sua exoneração por desempenho insatisfatório, ainda que previsto em lei complementar.
Errada. A estabilidade não impede perda do cargo nessa hipótese.
- E)O servidor público estável somente pode perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
Errada. Sentença judicial não é a única hipótese de perda do cargo.
Gabarito: C
Servidor estável pode perder o cargo nas hipóteses constitucionais: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e também com ampla defesa. Estabilidade não torna o cargo absolutamente intocável.