Se tratando de despesas públicas, assinale corretamente o processo que compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos.
- A)Processo de programação Orçamentária e Financeira
- B)Processo de Descentralizações de Créditos Orçamentários
- C)Processo de planejamento
Incorreta. Planejamento é etapa ou função prévia, mas não o processo competitivo descrito.
- D)Processo de Licitação e Contratação
Correta. Licitação e contratação reúnem os procedimentos para escolher a melhor proposta ao Estado.
Gabarito: D
O procedimento descrito é a licitação, seguida da contratação administrativa, usada para selecionar proposta vantajosa em compras, obras, serviços, alienações, concessões e outras contratações públicas.