João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- A)A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
Certa: a reprovação no estágio probatório gera exoneração, após a avaliação e com observância do devido processo, conforme a Lei 8.112/1990.
- B)A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.
Errada: demissão é penalidade disciplinar, não a consequência da inaptidão no estágio probatório.
- C)João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
Errada: redistribuição é forma de deslocamento do cargo no interesse da Administração, sem relação com reprovação em estágio probatório.
- D)João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.
Errada: readaptação pressupõe limitação física ou mental do servidor, e não baixa produtividade ou inaptidão avaliativa.
Gabarito: A
O estágio probatório é a fase em que a Administração verifica se o servidor realmente tem aptidão para o cargo, observando fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Se, ao final dessa avaliação, o servidor não demonstrar o desempenho esperado, a consequência não é punição disciplinar, mas sim desligamento por falta de aptidão para permanecer no cargo. Na Lei 8.112/1990, isso aparece de forma bem direta: o servidor em estágio probatório pode ser exonerado se não for aprovado na avaliação. É exatamente o que aconteceu com João, que foi considerado de baixa produtividade e, por isso, não satisfez as condições do estágio probatório. Ou seja, a medida correta é a exoneração, e não a demissão. Vale lembrar a diferença: exoneração, nesse contexto, não tem natureza punitiva; demissão é sanção disciplinar aplicada quando há infração funcional. A banca adora cobrar essa troca de nomes, porque os dois termos parecem irmãos, mas juridicamente vivem em casas diferentes. Também não cabe falar em redistribuição ou readaptação. Redistribuição é movimentação de cargo no interesse da Administração, entre órgãos do mesmo Poder, e readaptação é investidura em cargo compatível com limitações físicas ou mentais do servidor. Nenhuma dessas hipóteses serve para consertar reprovação em estágio probatório. Por isso, o gabarito é a alternativa A.