Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interliga diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo esperado de veículos não é suficiente para garantir, por meio do pedágio, a amortização dos investimentos e a remuneração do concessionário, haverá, adicionalmente à cobrança do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder Público. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A)Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa.
Errada, porque na concessão administrativa a Administração é a usuária direta ou indireta do serviço, e aqui há cobrança de pedágio dos usuários da rodovia.
- B)Trata-se de um consórcio público com personalidade de direito público entre a autarquia federal e a pessoa jurídica de direito privado.
Errada, porque consórcio público é instrumento de cooperação entre entes federativos, não uma forma de delegação contratual da exploração de rodovia.
- C)Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada.
Certa, pois há cobrança de tarifa dos usuários e contraprestação pecuniária do Poder Público, caracterizando concessão patrocinada na Lei 11.079/2004.
- D)Trata-se de um exemplo de consórcio público com personalidade jurídica de direito privado.
Errada, porque também se trata de consórcio público, figura diversa da PPP, sem relação com a estrutura descrita no enunciado.
Gabarito: C
Aqui a pista principal está em dois pontos: há obra de duplicação da rodovia e, além do pedágio, existe contraprestação pecuniária do Poder Público. Esse conjunto é típico de parceria público-privada, porque a remuneração do parceiro privado vem, ao menos em parte, dos cofres públicos, somada ou não à tarifa paga pelo usuário. Pela Lei 11.079/2004, a PPP pode assumir duas formas: concessão patrocinada e concessão administrativa. Na patrocinada, o serviço é prestado ao usuário, há cobrança de tarifa, e o Estado complementa a receita com contraprestação. Na administrativa, a Administração é a usuária direta ou indireta do serviço, sem tarifa ao usuário como regra central. No caso da rodovia, o concessionário vai explorar a estrada, cobrar pedágio e ainda receber contraprestação estatal porque o tráfego esperado não basta para fechar a conta. Isso encaixa exatamente na concessão patrocinada, que é uma concessão de serviço público ou de obra pública com remuneração por tarifa e aporte público complementar. Então o gabarito C está correto. Não é concessão administrativa, porque aqui existe usuário pagando pedágio; e também não é consórcio público, pois consórcio é outra figura, voltada à cooperação entre entes federativos, não à delegação de exploração de rodovia. Em prova, quando aparecer pedágio + dinheiro público para completar a remuneração, acenda a luz de PPP patrocinada.