De acordo com a Lei 14.133/2021, será inexigível a contratação pelo Órgão Público quando para
- A)contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Incorreta. Valores baixos para obras e engenharia são hipótese de dispensa.
- B)contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.
Incorreta. Contratação baseada em acordo internacional vantajoso é dispensa.
- C)contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Correta. Artista consagrado é hipótese de inexigibilidade.
- D)contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Incorreta. Alta complexidade tecnológica e defesa nacional é hipótese de dispensa.
Gabarito: C
A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo, é inexigível quando o artista é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.