Determinado município decide promover um concurso público para o provimento de cargos de professor da rede básica de ensino. O edital do referido concurso prevê vagas de ampla concorrência e destina um percentual das vagas às pessoas portadoras de deficiência, na forma da lei. A destinação de vagas às pessoas portadoras de deficiência tem como finalidade atender ao princípio da:
- A)Isonomia.
Correta, porque a reserva de vagas busca igualar oportunidades e concretizar a isonomia em sentido material.
- B)Legalidade.
Errada, pois a legalidade é o dever de agir conforme a lei, mas não é o fundamento específico da reserva de vagas.
- C)Moralidade.
Errada, porque moralidade trata da atuação ética e proba da Administração, e não da inclusão por igualdade de acesso.
- D)Publicidade.
Errada, já que publicidade se refere à transparência e divulgação dos atos administrativos, sem relação direta com a reserva de vagas.
- E)Oportunidade.
Errada, porque oportunidade não é o princípio jurídico adequado aqui; o instituto visa à igualdade substancial, não a uma noção genérica de conveniência.
Gabarito: A
Em concursos públicos, a regra é tratar todos com igualdade material, ou seja, dar tratamento igual a quem está em situação equivalente e tratamento diferente a quem precisa de uma proteção específica para competir em condições minimamente justas. É exatamente isso que acontece com a reserva de vagas para pessoas com deficiência: a medida não cria privilégio, mas busca compensar uma desigualdade concreta de acesso ao serviço público. Por isso, a destinação de percentual de vagas em concurso atende ao princípio da isonomia, que é a igualdade em sentido substancial. A Constituição Federal, no art. 37, VIII, determina expressamente a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, e a Lei 8.112/1990 também prevê essa lógica no âmbito federal. A ideia é simples: igualdade de verdade não é fingir que todo mundo começa do mesmo ponto. A banca costuma cobrar essa diferença entre igualdade formal e igualdade material. Se a Administração cria uma ação afirmativa prevista em lei para equilibrar oportunidades, a finalidade é justamente promover isonomia, e não legalidade, moralidade ou publicidade, que são princípios importantes, mas não explicam a reserva de vagas. Então, o gabarito está correto porque a reserva de vagas para pessoas com deficiência é uma medida de inclusão e compensação, voltada a concretizar a isonomia no acesso ao cargo público.