Considerando as noções básicas de Direito Administrativo, analise a definição a seguir: [...] toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais – instituído em favor dos interesses definidos como públicos no sistema normativo (Bandeira de Mello, 2016, p. 699). O trecho acima apresenta a definição de:
- A)Licitação.
Incorreta. Licitação é procedimento de seleção contratual, não a utilidade material descrita.
- B)Direito Administrativo.
Incorreta. Direito Administrativo é o ramo jurídico, não a atividade descrita.
- C)Serviço público.
Correta. O trecho define serviço público.
- D)Relação de administração.
Incorreta. Relação de administração não é a definição apresentada.
- E)Direito Subjetivo.
Incorreta. Direito subjetivo é posição jurídica individual, não a atividade estatal narrada.
Gabarito: C
A definição de Celso Antônio Bandeira de Mello descreve serviço público: atividade material voltada à satisfação da coletividade, fruível individualmente pelos administrados, assumida pelo Estado e prestada sob regime de direito público, diretamente ou por delegatários.