Joaquim é servidor público federal de um hospital de sua cidade e trabalha na área de ortopedia, com operação direta e permanente de Raios X. Considerando essas atribuições e especificidades de seu cargo, analise as assertivas a seguir, quanto às férias do servidor. 1) Joaquim gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional. 2) Joaquim fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos. 3) O pagamento da remuneração de férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período. 4) Joaquim não poderá, em qualquer hipótese, acumular férias. Estão corretos, apenas:
- A)1 e 3.
Errada, porque a 3 está incorreta: o pagamento das férias no regime estatutário é feito até 2 dias antes do início, e não até 5.
- B)1 e 4.
Certa, porque a 1 e a 4 reproduzem corretamente a regra especial da Lei 8.112 para quem trabalha com Raios X: 20 dias por semestre e vedação de acúmulo.
- C)1, 3 e 4.
Errada, porque a 3 está errada e a 4 está correta, mas a combinação proposta não fecha com o regime especial do servidor exposto a Raios X.
- D)2 e 3.
Errada, porque a 2 não se aplica ao caso e a 3 traz prazo de pagamento incorreto.
- E)2, 3 e 4.
Errada, porque a 2 está incorreta para esse servidor e a 3 também erra o prazo de pagamento das férias.
Gabarito: B
Aqui a questão cobra a regra especial de férias para quem trabalha com Raios X ou substâncias radioativas no serviço público federal. Nesses casos, a Lei 8.112/1990 trata o tema como proteção à saúde do servidor: ele tem direito a 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, e essas férias não podem ser acumuladas em hipótese alguma. Isso aparece no regime jurídico como exceção à regra geral das férias comuns, que são de 30 dias. Por isso, a assertiva 1 está correta: o servidor que atua de forma direta e permanente com Raios X não segue o padrão de 30 dias anuais, mas sim o regime especial de 20 dias por semestre. A assertiva 4 também está correta, porque esse descanso tem natureza protetiva e a lei veda o acúmulo dessas férias especiais. Já a assertiva 2 mistura uma regra geral com uma exceção. Fala em 30 dias acumuláveis até dois períodos, mas isso não se aplica ao caso de Joaquim, que está submetido ao regime especial. A assertiva 3 também erra o prazo: o pagamento da remuneração de férias, no Estatuto, deve ser feito até 2 dias antes do início do período, e não 5. Então, o gabarito B está correto porque apenas as afirmativas 1 e 4 correspondem ao regime jurídico especial previsto para o servidor que trabalha com exposição habitual a Raios X.