O Art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece determinadas normas que deverão ser observadas no processo licitatório. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações relativas a essas normas: 1. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. 2. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvados os valores das licitações no âmbito internacional. 3. O desatendimento de exigências formais, mesmo que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu afastamento da licitação e a invalidação do processo. 4. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A)05.
- B)06.
- C)07.
Correta. As afirmações corretas são 1, 2 e 4, somando 7.
- D)08.
- E)10.
Incorreta. A afirmação 3 é falsa.
Gabarito: C
No art. 12 da Lei nº 14.133/2021, documentos são escritos, valores usam moeda nacional ressalvadas licitações internacionais, e atos são preferencialmente digitais. Exigência formal irrelevante não afasta licitante nem invalida processo.