Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Para fins de habilitação econômico-financeira, a Administração Pública poderá exigir dos licitantes a apresentação de quaisquer índices de avaliação citados na doutrina especializada, mesmo que não usuais. ( ) Para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização, deverá ser conduzida licitação na modalidade Concurso. ( ) A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos é uma hipótese em que a Lei permite a contratação direta.
- A)V – F – V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmações são falsas, embora a terceira esteja correta.
- B)F – V – V.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmações até estão corretas, mas a primeira é falsa.
- C)V – V – F.
Errada, porque a primeira afirmação é falsa e a segunda também é falsa, apesar de a terceira ser verdadeira.
- D)F – F – V.
Certa, pois a primeira é falsa, a segunda é falsa e a terceira é verdadeira.
- E)F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmação é falsa e a terceira é verdadeira, então a sequência não fecha.
Gabarito: D
Na Lei 14.133/2021, a habilitação econômico-financeira não virou um cheque em branco para a Administração inventar qualquer índice bonito da doutrina. O art. 69 permite exigir certos documentos e índices, mas eles precisam ser pertinentes, usuais e compatíveis com o objeto, sem exagero nem criatividade demais. Por isso, a primeira afirmação é falsa. A segunda também escorrega. A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização pode ser caso de inexigibilidade, e não de licitação na modalidade concurso. O concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não como regra para contratar esses serviços. Já a terceira está certa: quando a aquisição só puder ser feita por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, a Lei admite contratação direta por inexigibilidade. Isso está no art. 74, I, da Lei 14.133/2021, porque não faz sentido exigir disputa quando só existe um fornecedor apto a atender. Então a sequência fica F - F - V, que corresponde ao gabarito da questão. Aqui a banca cobra exatamente o básico bem cobrado: saber diferenciar habilitação, concurso e inexigibilidade sem misturar os institutos.