Os atos administrativos que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular e os atos que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, emanados do poder hierárquico da Administração, são denominados, respectivamente, de
- A)negociais e ordinatórios.
Certa, porque atos com vontade coincidente com a do particular são negociais, e os que disciplinam o funcionamento interno e a conduta funcional são ordinatórios.
- B)declaratórios e imperativos.
Errada, porque ato declaratório não é a categoria usada para essa ideia de concordância de vontades, e imperativo se refere mais à imposição unilateral da Administração.
- C)consensuais e corretivos.
Errada, porque consensuais até lembram a ideia de acordo, mas corretivos não são a espécie usada para atos que organizam a atuação interna da Administração.
- D)enunciativos e normativos.
Errada, porque enunciativos apenas certificam ou atestam situações, e normativos criam regras gerais, não sendo a segunda descrição da questão.
- E)declaratórios e disciplinares.
Errada, porque a primeira parte não corresponde a atos declaratórios, e a segunda descreve atos ordinatórios, não disciplinares no sentido de punição de agente.
Gabarito: A
A questão trata da classificação dos atos administrativos quanto ao conteúdo e à forma de atuação da Administração. Quando o ato traz uma declaração de vontade do Poder Público que coincide com a vontade do particular, estamos diante de um ato negocial, típico das situações em que há convergência de interesses, como licenças, autorizações, permissões e concessões em sentido amplo. Já os atos voltados a organizar o funcionamento interno da Administração e orientar a conduta dos agentes, com base no poder hierárquico, são atos ordinatórios, como instruções, circulares, ordens de serviço e portarias internas. Essa classificação é bem cobrada em concursos porque mistura duas ideias próximas: a primeira fala de consenso entre Administração e administrado; a segunda fala de organização interna da máquina pública. A doutrina administrativista clássica, como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, trabalha exatamente essa divisão dos atos administrativos em negociais, ordinatórios, enunciativos, normativos e punitivos/disciplinares. Por isso, o gabarito é a letra A. O primeiro enunciado descreve atos negociais, e o segundo descreve atos ordinatórios. A banca costuma trocar os nomes para ver se voce realmente identifica a função de cada espécie de ato, sem cair no piloto automático.