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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo. A autoridade competente para homologar o pregão não poderá revogá-lo por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado.

Gabarito: E

A autoridade competente pode revogar licitação, inclusive pregão, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente.

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