Com base na Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta. ( ) É um direito do servidor levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. ( ) É um direito do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; ( ) É um direito do servidor zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; ( ) É um direito do servidor ser assíduo e pontual ao serviço;
- A)V, F, V, V
Errada. As quatro condutas são deveres, não direitos.
- B)V, V, V, V
Errada. A classificação como direito está incorreta em todas.
- C)V, V, V, F
Errada. Mesmo as três primeiras são deveres funcionais.
- D)F, F, V, V
Errada. A terceira e a quarta também não são direitos.
- E)F, F, F, F
Correta. Como a frase cobra 'é um direito', a sequência é F, F, F, F.
Gabarito: E
A questão usa a palavra 'direito', mas os enunciados listados são deveres do servidor na Lei 8.112: comunicar irregularidades, cumprir ordens legais, zelar pelo patrimônio e ser assíduo e pontual. Por isso, como 'direitos', todos ficam falsos.