Nos casos em que o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de comportamento omissivo, para que haja reparação do dano, é necessária a comprovação de requisitos específicos. Na responsabilidade civil do Estado por ato omissivo:
- A)o Estado não pode ser responsabilizado pela morte de detento, tendo em vista as várias causas que podem resultar no evento morte, o que impede a possibilidade do Estado evitá-lo
Errada: o Estado pode responder por morte de detento sob sua custódia.
- B)entende-se que tanto na omissão genérica, relacionadas ao descumprimento do dever de ação, quanto nas hipóteses de omissão específica, a responsabilidade civil é objetiva
Errada: nem toda omissão genérica gera responsabilidade objetiva.
- C)assim como previsto para as condutas comissivas, a teoria do risco administrativo é utilizada nos casos de omissão genérica e nas circunstâncias em que a omissão estatal é específica
Errada: omissões genéricas não recebem automaticamente o mesmo tratamento das condutas comissivas.
- D)a omissão do Estado reclama nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima nos casos em que o Poder Público ostenta o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso
Correta: exige dever de agir, possibilidade concreta de evitar o dano e nexo causal.
Gabarito: D
Na omissão estatal, é preciso verificar se havia dever legal específico e possibilidade efetiva de impedir o dano. Nesses casos, o nexo causal entre a omissão e o resultado é essencial para a responsabilização do Estado.