Roberto pretende ingressar judicialmente com um pedido de condenação do município de Serra Nova Dourada, por ter caído em um bueiro destampado em via pública. Vários munícipes já haviam alertado o órgão público competente acerca do problema, mas este não tinha se manifestado a respeito. Na situação hipotética apresentada, a responsabilidade do município decorre de omissão
- A)apropriada.
Errada, porque “apropriada” não é a classificação usada para a responsabilidade civil do Estado por omissão.
- B)generalista.
Errada, pois omissão generalista seria uma falha ampla de prestação do serviço, sem dever concreto e imediato de agir no caso.
- C)específica.
Certa, porque o município foi avisado do risco e tinha dever específico de corrigir o bueiro destampado.
- D)causal.
Errada, porque “causal” não é a espécie de omissão cobrada pela doutrina e pela jurisprudência nessa matéria.
- E)natural.
Errada, pois “natural” não corresponde à classificação jurídica da omissão estatal em responsabilidade civil.
Gabarito: C
A responsabilidade civil do Estado, em regra, é objetiva quando há conduta comissiva do agente público, com base no art. 37, § 6º, da CF. Mas, quando o problema é omissão, a análise muda: não basta dizer que o Estado “não fez nada”; é preciso verificar se ele tinha um dever jurídico específico de agir e evitar o dano. Na omissão genérica, o Estado responde como se dissesse: “eu deveria ter garantido a segurança de todo mundo em todo lugar”, o que seria amplo demais. Já na omissão específica, existe um dever concreto de atuação, porque a Administração já sabia do risco e podia agir para impedir o resultado. É exatamente o caso do bueiro destampado. Houve aviso prévio de vários munícipes ao órgão competente, então o município tinha conhecimento do perigo e o dever de providenciar a correção. Se ele se mantém inerte e alguém sofre o dano, a omissão é específica. Por isso, o gabarito é a letra C. A lógica é bem cobrada em provas: omissão específica aproxima a responsabilidade da ideia de dever de guarda, vigilância ou manutenção; omissão genérica costuma levar à necessidade de provar culpa administrativa.