Marque a alternativa correta considerando a Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
- A)A equipe de apoio deverá ser integrada em sua minoria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Errada: a equipe de apoio deve ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, e não em sua minoria.
- B)Consideram-se serviços incomuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Errada: a definição legal trata de bens e serviços comuns, não de serviços incomuns; o critério é justamente a possibilidade de descrição objetiva no edital.
- C)Para a alienação de bens, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Errada: o pregão não se destina à alienação de bens, mas à aquisição de bens e serviços comuns.
- D)É vedada a exigência de garantia de proposta.
Certa: a Lei 10.520/2002 veda expressamente a exigência de garantia de proposta no pregão.
Gabarito: D
A Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) foi criada para dar mais agilidade às compras públicas de bens e serviços comuns, com disputa por lances e foco em objetividade. O ponto central aqui é saber o que entra e o que fica fora: pregão serve para bens e serviços comuns, isto é, aqueles que podem ser descritos no edital de forma clara, com padrões usuais de mercado. No caso da questão, a banca misturou algumas afirmações clássicas de prova. A equipe de apoio, por exemplo, não pode ser integrada em sua minoria por servidores efetivos; a lei exige o contrário, em sua maioria. Também não cabe pregão para alienação de bens, porque a modalidade é voltada à aquisição de bens e serviços comuns, não à venda de patrimônio. O item D está correto porque a própria Lei 10.520/2002, no art. 5º, I, veda a exigência de garantia de proposta. Em outras palavras: no pregão, a Administração não pode exigir aquela garantia só para o licitante participar, o que ajuda a simplificar a disputa e ampliar a competitividade. Então, se a ideia da prova for pregão, pense assim: menos burocracia, mais competição, e regras bem objetivas. E quando aparecer garantia de proposta, acenda a luz vermelha: no pregão, isso não pode ser exigido.