Considere que um órgão público faça a expedição de um determinado ato administrativo, mas para que este ato possua exequibilidade, outro órgão precise conceder sua anuência. Este tipo de ato administrativo é classificado como
- A)ato simples.
Errada, porque ato simples nasce da vontade de um único órgão e não depende de outra manifestação para existir ou produzir efeitos.
- B)ato complexo.
Errada, porque no ato complexo as vontades se unem para formar um único ato, e não há apenas anuência posterior de outro órgão.
- C)ato composto.
Certa, porque há um ato principal expedido por um órgão e a eficácia/exequibilidade depende da anuência de outro órgão.
- D)ato de gestão.
Errada, porque ato de gestão é classificação ligada à atuação estatal em regime mais próximo do direito privado, não à formação da vontade do ato.
Gabarito: C
A questão trata da classificação dos atos administrativos conforme a formação da vontade. Em linhas simples: às vezes o ato nasce da atuação de um único órgão; em outras, ele depende de mais de uma manifestação para existir ou para produzir efeitos. É justamente isso que a banca quer que voce enxergue aqui. No ato composto, há um ato principal emitido por um órgão, mas sua eficácia ou exequibilidade fica condicionada à manifestação de outro órgão, normalmente por aprovação, visto, homologação ou anuência. Ou seja, um órgão decide e outro “dá o ok” para que o ato possa andar. A doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles, ensina exatamente essa ideia de um ato principal seguido de um ato acessório de controle. Já o ato complexo exige a fusão de vontades de dois ou mais órgãos para formar um único ato, e não apenas uma simples anuência posterior. Por isso, quando o enunciado diz que um órgão expede o ato, mas outro precisa conceder anuência para que ele tenha exequibilidade, estamos diante de ato composto, e não de ato complexo. Então o gabarito C está correto porque existe um ato principal já expedido, mas dependente da anuência de outro órgão para produzir plenamente seus efeitos. Em prova, pense assim: se um ato “nasce pronto, mas fica esperando o carimbo final de outro órgão”, a tendência é ser composto.