Um gestor público está elaborando um edital de licitação e precisa garantir que todos os princípios da licitação sejam respeitados. Dentre os princípios fundamentais, qual dos a seguir relacionados deve ser assegurado para garantir a ampla concorrência e a isonomia entre os licitantes?
- A)A possibilidade de contratação direta sem licitação, caso o valor do contrato seja inferior a R$ 8.000,00, é uma exceção que deve ser bem fundamentada.
Incorreta. A alternativa trata de contratação direta e ainda usa valor que não corresponde à lógica atual da Lei 14.133/2021.
- B)A publicidade dos atos de licitação, assegurando que todos os interessados tenham acesso às informações pertinentes, é fundamental para a lisura do processo.
Correta. Publicidade dos atos garante acesso às informações e favorece lisura, concorrência e isonomia.
- C)A exclusividade da participação de empresas locais, restringindo a concorrência a um número limitado de licitantes, fere os princípios da isonomia e da competitividade.
Verdadeira em conteúdo, mas formulada como vedação a uma restrição, não como o princípio a ser assegurado no enunciado.
- D)A escolha do critério de julgamento mais vantajoso para a administração, independentemente da modalidade de licitação escolhida, pode comprometer a transparência do processo.
Incorreta. O critério de julgamento deve ser definido legalmente e não compromete a transparência por si só.
Gabarito: B
A publicidade nos procedimentos licitatórios permite que os interessados conheçam regras, prazos, critérios e atos do certame, favorecendo controle, transparência e igualdade de acesso. Sem informação ampla, a concorrência real e a isonomia ficam comprometidas.