No contexto do funcionamento do serviço público, assim como no serviço privado, existem regras relacionadas à hierarquia, que se referem aos diferentes níveis de comando dentro de uma organização. Qual das seguintes opções reflete corretamente a hierarquia no serviço público?
- A)A escolha de quem deve ser obedecido é discricionária no serviço público.
Errada, porque a obediência no serviço público não é discricionária; ela decorre da hierarquia e da legalidade administrativa.
- B)A obediência no serviço público se restringe ao Prefeito.
Errada, pois a hierarquia no serviço público não se limita ao Prefeito, existindo em toda a estrutura administrativa.
- C)Hierarquia só é aplicável no serviço privado.
Errada, porque a hierarquia é típica do serviço público também, não sendo exclusiva do setor privado.
- D)Hierarquia implica em obedecer aos superiores hierárquicos.
Certa, porque hierarquia administrativa significa justamente a existência de superiores e subordinados, com dever de acatamento das ordens legais.
- E)O servidor público deve acatar sempre as ordens dos superiores hierárquicos, respondendo somente estes últimos pelos excessos.
Errada, porque o servidor não deve cumprir ordem manifestamente ilegal, e a responsabilidade por excessos não fica automaticamente só com o superior em qualquer hipótese.
Gabarito: D
No serviço público, hierarquia é a relação de subordinação entre órgãos e agentes, com níveis de comando e dever de cumprimento das ordens legais. Em outras palavras, existe uma cadeia de comando para organizar o trabalho e garantir que a Administração funcione sem virar uma “bagunça institucional”. Essa hierarquia aparece com força dentro da Administração direta e também em vários arranjos internos da Administração indireta, sempre respeitando a legalidade. O servidor não escolhe a quem obedecer conforme a conveniência: ele deve cumprir as ordens do superior hierárquico, desde que sejam legais e regulares. Por isso, a alternativa D está correta, porque traduz exatamente a ideia central da hierarquia administrativa: obedecer aos superiores hierárquicos. Se a ordem for manifestamente ilegal, aí não há dever de cumprimento, e o servidor deve questionar a determinação. Isso decorre da lógica da legalidade administrativa e da disciplina funcional. Já o excesso cometido pelo superior não “some” da responsabilidade do subordinado em qualquer situação. A regra do art. 116, IV, da Lei 8.112/1990 fala do dever de obedecer às ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais, e a responsabilidade pode ser repartida conforme o caso concreto. A hierarquia organiza o serviço, mas não transforma o servidor em robô de ordem cega.