Uma empresa pública recebeu uma denúncia de irregularidades na fabricação de um lote de produtos. Após a denúncia, a Administração deu início a um processo administrativo para apurar os fatos. Essa ação está fundamentada em um princípio do processo administrativo que determina que a movimentação do processo cabe à Administração Pública, ainda que tenha sido instaurado por provocação de um particular. Uma vez iniciado, o processo passa a ser conduzido exclusivamente pelo poder público, que tem o dever de impulsioná-lo até a sua decisão final. As informações se referem ao seguinte princípio do processo administrativo:
- A)Eficiência.
Errada: eficiência diz respeito a desempenho e resultados, não ao dever de movimentar o processo.
- B)Publicidade.
Errada: publicidade trata da transparência dos atos processuais.
- C)Oficialidade.
Correta: o enunciado descreve oficialidade ou impulso oficial.
- D)Verdade material.
Errada: verdade material é a busca pela realidade dos fatos, não a condução do processo pela Administração.
Gabarito: C
O princípio da oficialidade ou impulso oficial significa que, instaurado o processo administrativo, cabe à Administração conduzi-lo e impulsioná-lo até a decisão final, mesmo que a origem tenha sido provocação de particular.