No que tange as etapas do Processo Administrativo, é correto afirmar que:
- A)O processo administrativo é composto pelas fases de instauração, defesa, instrução, julgamento e sentença, sendo a decisão final irrevogável.
Incorreta. Usa a expressão sentença e diz que a decisão final é irrevogável, o que não é regra do processo administrativo.
- B)As etapas do Processo Administrativo incluem instauração, instrução, defesa, relatório e decisão, cada uma com funções específicas de apuração, defesa do administrado e avaliação do caso.
Correta. Resume as etapas essenciais e suas funções.
- C)As fases do processo administrativo consistem apenas na instauração e defesa.
Incorreta. O processo não se reduz a instauração e defesa.
- D)O processo administrativo não requer a fase de defesa, sendo a decisão final tomada unicamente com base na instrução.
Incorreta. A defesa é exigência ligada ao contraditório e à ampla defesa quando houver interesse afetado.
- E)A única fase obrigatória do processo administrativo é a decisão, não sendo necessárias as etapas de instrução, defesa ou relatório.
Incorreta. Instrução, defesa e relatório podem ser necessários para decisão válida e motivada.
Gabarito: B
O processo administrativo normalmente passa por instauração, instrução, oportunidade de defesa, relatório e decisão. Essas etapas organizam a apuração dos fatos, a participação do interessado e a formação motivada da decisão administrativa.