Quanto aos serviços públicos, julgue o item. A permissão de serviço público é, tradicionalmente, considerada ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: C
Na classificação doutrinária tradicional, permissão de serviço público era vista como ato unilateral, discricionário e precário, embora o regime constitucional e a Lei 8.987/1995 tenham acentuado sua formalização contratual.