Julgue os itens a seguir, relativos a licitação. I São hipóteses de contratação direta previstas na Lei n.º 14.133/2021 a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação. II Tratando-se da alienação de bens imóveis, estará dispensada a realização de licitação em caso de dação em pagamento. III Ao contrário do que ocorre na dispensa de licitação, na inexigibilidade de licitação, a competição é inviável, sendo exaustivas as hipóteses previstas na Lei n.º 14.133/2021. IV A licitação deserta torna indispensável a realização de procedimento licitatório. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item II também está correto, então não é só o I.
- B)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item I também está correto, além de o item III estar errado.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Certa, porque os itens I e II estão corretos e os itens III e IV estão errados.
- D)Apenas os itens II e IV estão certos.
Errada, porque os itens III e IV não estão certos.
- E)Apenas os itens III e IV estão certos.
Errada, porque o item III está errado e o item I também está correto.
Gabarito: C
O item III está errado por um detalhe importante: na inexigibilidade, a competição realmente é inviável, mas as hipóteses legais não são exaustivas, e sim exemplificativas. Já o item IV também está errado, porque a licitação deserta não torna o procedimento indispensável; ao contrário, ela pode autorizar nova contratação direta, desde que mantidas as condições do edital e respeitada a lei. Por isso, a alternativa correta é a C, pois apenas os itens I e II estão certos.