No que tange à acumulação de cargos públicos, marque a alternativa correta:
- A)O único requisito legal exigido para a acumulação remunerada de cargos públicos é a compatibilidade de horários.
Errada, porque a compatibilidade de horários é necessária, mas não é o único requisito: a acumulação só é admitida nas hipóteses constitucionais autorizadas.
- B)A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor será admitida desde que haja compatibilidade de horários.
Certa, pois a Constituição permite a acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários, conforme o art. 37, XVI, 'a', da CF.
- C)É expressamente vedada a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, ainda que haja compatibilidade de horários.
Errada, porque a Constituição admite a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.
- D)A proibição de acumulação de cargos públicos não se aplica a empregos e funções públicas.
Errada, porque a proibição de acumulação alcança também empregos e funções públicas; a vedação constitucional não se limita apenas a cargos públicos.
Gabarito: B
A regra geral no serviço público é a vedação de acumular cargos, empregos e funções, mas a Constituição abre exceções bem específicas. O ponto central aqui está no art. 37, XVI, da CF: a acumulação remunerada pode ocorrer, desde que haja compatibilidade de horários, nas hipóteses autorizadas pela própria Constituição. Não basta olhar só para a agenda do servidor, porque a Constituição também exige que a situação se encaixe em uma das permissões legais.