A administração pública deve garantir a legalidade, moralidade e eficiência na atuação de seus agentes. Deste modo, existem mecanismos formais de apuração de irregularidades e responsabilização de servidores públicos. Assinale a alternativa correspondente ao procedimento formal e contraditório, utilizado para apuração e aplicação de penalidades mais graves a servidores públicos.
- A)Processo de responsabilização indireta.
Incorreta: processo de responsabilização indireta não é o procedimento disciplinar típico.
- B)Processo administrativo disciplinar.
Correta: o PAD é o meio formal para penalidades mais graves.
- C)Processo cassação.
Incorreta: cassação é espécie de consequência/sanção em certos regimes, não o procedimento geral.
- D)Processo de sindicância correlacional.
Incorreta: sindicância correlacional não é a denominação correta.
Gabarito: B
O processo administrativo disciplinar é o procedimento formal, com contraditório e ampla defesa, usado para apurar infrações funcionais e aplicar sanções mais graves a servidores públicos.